Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC71957

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Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil.

Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:

(a)

concessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante declaração de vontade por instrumento público ou particular.

(b)

concessão de qualquer um dos pais, na falta de um deles, mediante homologação judicial.

(c)

concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente da intervenção de curador especial.

(d)

sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.