Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Santos, ao lidar com informações de cidadãos em seus processos de trabalho, precisa estar ciente dos princípios que regem a proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de fundamentos para o tratamento de dados. Dentre esses fundamentos, qual deles se relaciona diretamente com a capacidade do indivíduo de controlar o uso de suas próprias informações?