Questões de Concurso

O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011) visa promover a igualdade e combater o preconceito. Um dos seus eixos de atuação é o reconhecimento e a valorização da contribuição histórica e cultural da população negra na formação do estado.

(a)

O Estatuto foca exclusivamente na promoção de ações afirmativas no mercado de trabalho, desconsiderando a importância histórica e cultural.

(b)

O reconhecimento da composição pluriétnica da sociedade gaúcha e a valorização da contribuição histórica e cultural dos negros são princípios fundamentais do Estatuto, que também prevê o combate específico às desigualdades que atingem as mulheres negras.

(c)

A lei estadual de igualdade racial considera que a contribuição da população negra para a formação do Rio Grande do Sul é irrelevante para as políticas públicas atuais.

(d)

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial prioriza apenas o combate à intolerância religiosa, sem abordar aspectos históricos ou culturais da população negra.

(e)

A valorização da contribuição histórica e cultural negra é um princípio secundário, que pode ser aplicado apenas se houver recursos orçamentários disponíveis.