Questões de Concurso

Um cidadão de Redentora (RS) busca informações sobre como o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, define o que constitui discriminação racial. Ele deseja compreender se a lei abrange apenas atos explícitos de preconceito ou se considera também práticas mais sutis.

(a)

A discriminação racial, segundo o Estatuto, restringe-se a atos de violência física explícita motivados por raça ou cor.

(b)

O Estatuto define discriminação racial como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo limitar o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais, abrangendo tanto atos explícitos quanto formas mais sutis.

(c)

A lei considera discriminação racial apenas quando há intenção comprovada de prejudicar o indivíduo, excluindo práticas institucionais aparentemente neutras.

(d)

O Estatuto foca exclusivamente na discriminação racial em ambientes de trabalho, não abordando outras esferas sociais.

(e)

Discriminação racial, para fins do Estatuto, é unicamente a ofensa verbal direta, sendo irrelevantes as distinções baseadas em origem nacional ou étnica.

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