Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, estabelece os direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, o princípio da igualdade é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, buscando assegurar que todos sejam tratados de forma justa e sem privilégios ou discriminações. Considerando o Artigo 5º da CF/88, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus preceitos fundamentais.

(a)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

(b)

O Estado promoverá, na forma da lei, a proteção à infância e à adolescência, com prioridade absoluta, e garantirá o direito à saúde e à educação para todos.

(c)

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição, cabendo ao Estado criar mecanismos para efetivar essa igualdade em todas as esferas da vida.

(d)

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, inclusive em casos de crimes contra a honra.

(e)

O direito de reunião será garantido a todos, desde que previamente autorizado pelo Poder Executivo e realizado de forma pacífica e sem portar armas.

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