Questões de Concurso

Um cidadão gaúcho, ao se deparar com uma situação de exclusão em um estabelecimento comercial baseada em sua origem étnica, buscou orientação sobre seus direitos. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa conduta.

(a)

A conduta configura discriminação racial, conforme definido no Estatuto, pois qualquer distinção baseada na origem étnica que restrinja direitos fundamentais é proibida.

(b)

A exclusão é considerada discriminação racial apenas se houver intenção explícita de ofender o indivíduo, o que não se aplica a estabelecimentos comerciais.

(c)

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial foca apenas em discriminação racial no ambiente de trabalho, não abrangendo o acesso a estabelecimentos comerciais.

(d)

A discriminação racial, segundo o Estatuto, restringe-se a atos de violência física, não incluindo exclusões sociais ou econômicas.

(e)

A lei estadual considera a exclusão válida se o estabelecimento alegar que a ação foi baseada em normas internas e não em preconceito racial.