Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Redentora (RS) está discutindo a importância do Estatuto Estadual da Igualdade Racial para a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa no estado. Eles querem entender como a lei busca combater a discriminação e valorizar a diversidade.

(a)

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011) foca exclusivamente no combate à discriminação religiosa, desconsiderando as questões raciais.

(b)

A Lei nº 13.694/2011 define discriminação racial como qualquer distinção baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo limitar o gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

(c)

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial não prevê ações afirmativas, pois entende que a igualdade formal perante a lei é suficiente para superar as desigualdades históricas.

(d)

A legislação estadual em questão reconhece a contribuição histórica e cultural da população negra, mas não estabelece diretrizes para políticas públicas específicas de promoção da igualdade racial.

(e)

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul tem como objetivo principal a promoção do turismo étnico, sem qualquer relação com o combate à discriminação.

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