Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios e objetivos que regem a ordem social no Brasil. Um analista de políticas públicas precisa compreender como a Carta Magna aborda a questão social e o bem-estar da população.

(a)

A Ordem Social na Constituição Federal de 1988 tem como um de seus pilares a livre iniciativa, sem qualquer interferência estatal, visando garantir o pleno desenvolvimento econômico.

(b)

O Art. 193 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem social tem como fundamento o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, diretrizes que orientam a atuação do Estado.

(c)

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Ordem Social, prioriza a defesa da propriedade privada acima de qualquer direito social, como saúde e educação.

(d)

O texto constitucional de 1988 prevê que a seguridade social será organizada com base em princípios de descentralização e participação da iniciativa privada, excluindo a participação dos trabalhadores.

(e)

A Ordem Social, conforme a Constituição Federal, limita-se a garantir a liberdade de reunião e associação, sem abranger políticas de saúde, previdência ou assistência social.