Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como direito de todos e dever do Estado. Essa diretriz fundamental se desdobra em princípios e competências que orientam a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse cenário, analise as afirmativas sobre a saúde na Carta Magna.

(a)

A Constituição de 1988 determina que a saúde é um direito individual e intransferível, cabendo ao Estado garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, sem qualquer restrição.

(b)

O texto constitucional atribui ao SUS a competência de executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

(c)

Segundo a Constituição, a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e restrita a profissionais da área da saúde, visando aprimorar a qualidade técnica dos serviços.

(d)

A Carta Magna estabelece que as iniciativas privada e pública têm a mesma autonomia na organização e gestão dos serviços de saúde, com o Estado atuando apenas de forma complementar.

(e)

A Constituição de 1988 prevê que os recursos destinados à saúde devem ser provenientes exclusivamente de doações e fundações filantrópicas, excluindo a participação orçamentária do governo.