Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), regido pela Lei Federal nº 8.080/1990, é pautado por princípios doutrinários e organizativos que visam garantir a integralidade, universalidade e equidade no acesso à saúde. A compreensão desses fundamentos é essencial para a atuação dos profissionais no sistema.

(a)

A universalidade, um dos princípios do SUS, garante que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, mas restringe o acesso a tratamentos de alta complexidade.

(b)

A integralidade do cuidado preconiza que o SUS deve oferecer atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, desde a prevenção até a reabilitação, considerando o indivíduo como um todo.

(c)

A equidade, princípio organizativo do SUS, significa tratar todos os usuários de forma idêntica, sem levar em conta suas necessidades específicas ou desigualdades sociais preexistentes.

(d)

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a iniciativa privada é proibida de participar do SUS, garantindo o monopólio estatal na prestação de serviços de saúde.

(e)

A descentralização, diretriz do SUS, implica a concentração de todas as decisões e responsabilidades na esfera federal, com os municípios atuando apenas como executores de políticas centrais.