Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil há cinco anos, foi vítima de uma agressão física em via pública e teve seus pertences roubados. Ao procurar as autoridades para registrar a ocorrência e buscar reparação, foi informado de que seus direitos poderiam ser limitados por não ser brasileiro. Diante da situação, é fundamental analisar a proteção jurídica conferida a todos que se encontram em território nacional, independentemente de sua nacionalidade.

(a)

A proteção a todos os indivíduos em território nacional, incluindo estrangeiros, é um princípio basilar, assegurando a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, conforme garantido pela Constituição Federal.

(b)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade apenas para os cidadãos brasileiros natos, excluindo estrangeiros residentes de tais proteções.

(c)

Embora a igualdade perante a lei seja um princípio, a Constituição Federal permite distinções em relação a estrangeiros residentes no que tange à segurança e à propriedade, em virtude de acordos internacionais específicos.

(d)

Os direitos à vida e à liberdade são garantidos a todos no Brasil, mas os direitos de igualdade, segurança e propriedade são restritos aos cidadãos brasileiros, conforme expressamente previsto na Carta Magna.

(e)

A segurança e a propriedade são direitos que podem ser limitados para estrangeiros residentes em caso de suspeita de envolvimento em atividades ilícitas, mesmo sem comprovação judicial prévia, visando a proteção da ordem pública.