Uma escola pública em Salvador está desenvolvendo um projeto interdisciplinar para celebrar o Dia da Consciência Negra. O objetivo é ir além da mera comemoração, promovendo uma reflexão profunda sobre a contribuição da cultura africana para a formação da sociedade brasileira e combatendo o racismo. Para fundamentar esse projeto, quais leis devem ser obrigatoriamente consideradas no currículo escolar?