Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, com foco na proteção integral. A escola, como instituição de convivência e aprendizado, desempenha um papel crucial na garantia desses direitos e na prevenção de violências.

(a)

O ECA garante às crianças e adolescentes o direito à educação, mas isenta a escola de qualquer responsabilidade em caso de ocorrência de violência no ambiente escolar, atribuindo tal dever exclusivamente à família.

(b)

A escola, segundo o ECA, tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, negligência, exploração sexual ou outras violações de direitos, atuando como agente de proteção.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que as medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes em situação de risco devem ser exclusivamente punitivas, visando o castigo pelos atos cometidos.

(d)

A articulação da escola com a rede de proteção, conforme o ECA, é desnecessária, uma vez que a instituição escolar possui autonomia total para lidar com as questões sociais e de violência.

(e)

O ECA estabelece que o direito à educação para crianças e adolescentes se restringe ao ensino fundamental, não abrangendo a educação infantil ou o ensino médio.