Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Específica

FC720051

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação à organização da educação nacional, a LDB prevê a colaboração entre os diferentes níveis de governo. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente essa colaboração, conforme a legislação?

(a)

A União é a única responsável pela definição das políticas educacionais, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes federais.

(b)

Estados e municípios possuem autonomia para definir seus próprios sistemas de ensino, sem qualquer vinculação ou colaboração com a União.

(c)

A União, os Estados e os Municípios possuem responsabilidades distintas e complementares na organização da educação nacional, com a LDB estabelecendo as bases para essa colaboração e coordenação.

(d)

A responsabilidade pela oferta da Educação Básica é exclusiva dos estados, enquanto os municípios se concentram apenas na educação infantil.

(e)

Os municípios têm a primazia na definição do currículo em todos os níveis de ensino, com os estados e a União atuando de forma secundária.