Questões de Concurso

Um município baiano, ao planejar suas políticas públicas para o desenvolvimento infantil, busca alinhar suas ações às diretrizes nacionais. Considerando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), assinale a alternativa que descreve corretamente o período legalmente definido como primeira infância e sua importância.

(a)

A primeira infância compreende os primeiros 1.000 dias de vida, da concepção aos dois anos, sendo um período crucial para o desenvolvimento neurológico e que justifica investimentos em políticas públicas.

(b)

Legalmente, a primeira infância abrange os primeiros 6 anos completos de vida, ou seja, até os 72 meses, período em que o investimento em políticas públicas tem o maior retorno para o desenvolvimento humano integral.

(c)

A primeira infância é definida como os primeiros 3 anos de vida, pois é nesse período que a criança desenvolve a maior parte de suas habilidades motoras e sociais, necessitando de atenção especial.

(d)

O Marco Legal da Primeira Infância considera a primeira infância até os 5 anos incompletos, pois é a partir dessa idade que a criança está apta a iniciar o ensino fundamental, garantindo o acesso à educação.

(e)

A primeira infância é compreendida como os primeiros 7 anos de vida, pois é nesse período que a criança consolida sua identidade e autonomia, necessitando de políticas públicas universais.