Questões de Concurso

Uma rede municipal de ensino na Bahia está elaborando seu plano plurianual de educação, com foco especial nas políticas para a primeira infância. A gestão busca alinhar suas ações às diretrizes federais estabelecidas pela Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. É crucial que o plano contemple as especificidades dessa fase crucial do desenvolvimento humano.

(a)

O Marco Legal da Primeira Infância define a primeira infância como o período que vai do nascimento aos 3 anos de idade, sendo os anos seguintes de responsabilidade exclusiva da família.

(b)

A lei estabelece que o investimento em políticas públicas para a primeira infância, especialmente nos primeiros mil dias (gestação aos 2 anos), é fundamental devido à alta plasticidade cerebral e ao retorno social e econômico a longo prazo.

(c)

O Marco Legal da Primeira Infância, ao focar no desenvolvimento integral, desconsidera a importância da saúde e da assistência social, concentrando todas as ações exclusivamente no âmbito educacional.

(d)

A legislação prevê a criação de conselhos tutelares específicos para a primeira infância, com competências distintas dos conselhos já existentes, para garantir a proteção dos direitos das crianças.

(e)

O Marco Legal da Primeira Infância, em sua essência, propõe a redução do papel do Estado na garantia dos direitos da criança, fortalecendo a autonomia familiar como único provedor do desenvolvimento infantil.