Questões de Concurso

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 26, estabelece que toda pessoa tem direito à instrução. No contexto da Educação em Direitos Humanos e sua aplicação no Brasil, a garantia desse direito se desdobra em diversos documentos e planos. Assinale a alternativa que descreve corretamente a importância de um desses marcos internacionais para a educação básica.

(a)

A Declaração de Salamanca (1994) focou na erradicação do analfabetismo, promovendo o acesso universal ao ensino fundamental em detrimento da inclusão de alunos com necessidades especiais.

(b)

A Declaração de Jomtien (1990) estabeleceu o compromisso do Brasil com a educação para todos, visando erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental, com foco na igualdade de oportunidades.

(c)

A Convenção de Guatemala (data não especificada no texto de referência) foi o primeiro documento a tratar da gratuidade da educação básica, influenciando diretamente a criação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

(d)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao enfatizar o direito à educação, delegou aos estados a responsabilidade exclusiva de prover o ensino superior, sem qualquer menção à educação básica.

(e)

A Declaração de Salamanca priorizou a criação de escolas especiais para crianças com deficiência, reforçando a segregação educacional como forma de garantir o direito à instrução.

Visualizar Questão Comentada