Questões de Concurso

A Administração Pública brasileira, em seus diversos níveis, deve pautar sua atuação pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Um gestor municipal de Jaraguá do Sul está organizando um novo processo seletivo para contratação de pessoal temporário e busca garantir que a seleção seja pautada pela legalidade e impessoalidade.

(a)

A moralidade administrativa permite que o gestor favoreça candidatos com os quais possua laços de amizade, desde que isso não gere prejuízo financeiro direto ao erário.

(b)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio que pode ser relativizado em casos de interesse público, como a divulgação de informações sigilosas sobre segurança nacional.

(c)

A eficiência na gestão pública exige que os processos seletivos priorizem a contratação de pessoal com base em indicações políticas, visando agilizar a formação das equipes de governo.

(d)

A impessoalidade veda qualquer tipo de discriminação ou favoritismo, exigindo que a Administração trate todos os administrados de forma igualitária e objetiva, como na seleção pública.

(e)

A legalidade permite que o administrador público atue conforme sua conveniência e oportunidade, mesmo que sua conduta não esteja expressamente prevista em lei.