Questões de Concurso

O sistema de seguridade social no Brasil abrange diversas áreas de proteção ao cidadão, incluindo a assistência social. Uma família em situação de vulnerabilidade em Jaraguá do Sul busca informações sobre os benefícios assistenciais que podem auxiliá-los a superar suas dificuldades. É fundamental compreender o papel do Estado na garantia desses direitos.

(a)

A assistência social é um direito de todos e um dever do Estado, garantido e financiado exclusivamente por meio de contribuições previdenciárias dos trabalhadores.

(b)

O benefício de prestação continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

(c)

Os programas de assistência social são de competência exclusiva da União, não cabendo aos estados e municípios a implementação de políticas nesse âmbito.

(d)

A família é a única responsável pela garantia do bem-estar social de seus membros, não havendo previsão constitucional para a intervenção estatal em casos de pobreza extrema.

(e)

Os benefícios assistenciais são concedidos com base no mérito individual e na capacidade de trabalho, independentemente da situação socioeconômica da família.