Questões de Concurso

A Administração Pública brasileira, regida por princípios constitucionais, busca a eficiência, a moralidade e a impessoalidade em suas ações. Um gestor municipal de Jaraguá do Sul está revisando os procedimentos para a contratação de serviços de limpeza para os prédios públicos. Ele deseja garantir que o processo seja transparente e justo, em conformidade com os ditames legais. Com base nos artigos 37 ao 41 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo descreve a conduta mais adequada do gestor?

(a)

O gestor pode contratar diretamente uma empresa de limpeza de sua confiança, desde que o valor do contrato seja inferior a um determinado limite estabelecido em portaria interna, dispensando a licitação para agilizar o processo.

(b)

A contratação de serviços de limpeza deve obrigatoriamente ser precedida de licitação, conforme a modalidade mais adequada ao caso, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e garantindo a impessoalidade e a moralidade administrativa.

(c)

O gestor pode realizar a contratação por inexigibilidade de licitação, caso não encontre empresas que ofereçam o serviço, justificando a necessidade de continuidade do serviço público.

(d)

A escolha da empresa de limpeza pode ser feita por indicação política, desde que o indicado possua boa reputação na comunidade e o serviço seja prestado de forma satisfatória.

(e)

O gestor pode firmar contrato com uma empresa sem licitação, caso esta já preste serviços para outro órgão público municipal, configurando uma contratação simplificada por já ter sido avaliada anteriormente.