Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC720157

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Maria emprestou um valor em dinheiro a seu amigo Pedro em 2015, sem formalizar o empréstimo por escrito, mas com testemunhas presentes. Pedro prometeu pagar a quantia de volta em até cinco anos. Em 2023, Maria decide cobrar a dívida, mas Pedro alega que a obrigação já se extinguiu pelo decurso do tempo, pois já se passaram mais de cinco anos desde o empréstimo.

(a)

A dívida está extinta pela decadência, pois o prazo de cinco anos para o exercício do direito de cobrar foi ultrapassado.

(b)

A dívida não está extinta, pois o prazo para cobrança de empréstimos em dinheiro é de dez anos, conforme a legislação.

(c)

A dívida não está extinta pela prescrição, pois, embora o prazo tenha se esgotado, Maria pode provar a existência do empréstimo por outros meios e reaver o valor.

(d)

O prazo para a cobrança da dívida é de dez anos, a contar da data em que Pedro deveria ter efetuado o pagamento, e como não houve formalização escrita, o prazo é maior.

(e)

A dívida está prescrita, pois o direito de Maria de exigi-la judicialmente se extinguiu pelo decurso do prazo legal, que, na ausência de prazo específico, é de dez anos.

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