Questões de Concurso

Um motorista, dirigindo em alta velocidade e desrespeitando a sinalização de trânsito, causa um acidente que resulta em danos materiais ao veículo de terceiro e lesões corporais leves no condutor. O motorista infrator, ao ser questionado sobre o ocorrido, alega que não tinha a intenção de causar o acidente e que este foi apenas um imprevisto.

(a)

O ato do motorista é um fato jurídico em sentido estrito, pois não houve intenção de produzir o resultado danoso, sendo irrelevante a sua conduta culposa.

(b)

O ato do motorista configura um ato ilícito, pois, embora não tenha havido dolo (intenção direta de causar o dano), sua conduta negligente e imprudente (culpa) gerou o resultado danoso, violando deveres legais.

(c)

O acidente é um ato lícito, pois o motorista não agiu com dolo, e a ocorrência de acidentes de trânsito é um risco inerente à atividade, não gerando responsabilidade civil.

(d)

O ato é um fato jurídico em sentido estrito, pois a velocidade e a desobediência à sinalização são meros fatos da natureza que levaram ao acidente.

(e)

O motorista não pode ser responsabilizado, pois a alegação de que não teve a intenção de causar o acidente o exime de qualquer dever de indenizar os danos causados.