Questões de Concurso

Um grupo de engenheiros e arquitetos, com o objetivo de desenvolver e comercializar soluções inovadoras para a construção civil sustentável, decide criar uma entidade jurídica. Eles elaboram um estatuto social detalhado, definindo os objetivos, a estrutura de governança, as quotas de participação e as regras de distribuição de lucros. O estatuto também estabelece que a entidade terá personalidade jurídica distinta da de seus membros, com patrimônio próprio e responsabilidade limitada ao capital social.

(a)

A entidade só será considerada pessoa jurídica após a publicação de uma lei específica que a autorize a existir, pois a criação de pessoas jurídicas é um ato de direito público.

(b)

Para que a entidade adquira personalidade jurídica, basta a elaboração do estatuto social, pois a vontade dos criadores é suficiente para sua existência legal.

(c)

O ato constitutivo, como o estatuto social, deve ser registrado no órgão competente para que a pessoa jurídica adquira personalidade jurídica e possa exercer seus direitos e obrigações.

(d)

A personalidade jurídica será adquirida automaticamente com o início das atividades, independentemente de qualquer registro formal, pois a atuação no mercado já a legitima.

(e)

A entidade será considerada uma sociedade de fato, e seus membros responderão ilimitadamente pelas obrigações contraídas, pois não há registro formal.