Questões de Concurso

Um gestor público federal, ao analisar a necessidade de contrair um novo empréstimo para financiar a construção de uma obra de infraestrutura essencial, verificou que a operação de crédito externa exigiria a aprovação prévia do Senado Federal. No entanto, para agilizar o processo e evitar atrasos, o gestor determinou a realização imediata da operação sem aguardar a referida autorização legislativa.

(a)

O gestor cometeu crime de responsabilidade fiscal, pois realizou operação de crédito externa sem a devida autorização do Senado Federal, violando o princípio da legalidade.

(b)

O gestor não cometeu crime, pois a urgência da obra justifica a dispensa da autorização legislativa em casos excepcionais.

(c)

O gestor incorreu em crime de responsabilidade fiscal por ordenar a realização de operação de crédito sem prévia autorização legislativa, mesmo que esta ocorra internamente.

(d)

O gestor cometeu crime de responsabilidade fiscal ao ordenar ou realizar operação de crédito, seja interna ou externa, sem a prévia autorização legislativa, conforme exigido pela legislação.

(e)

A conduta do gestor é irregular administrativamente, mas não configura crime, pois a lei de responsabilidade fiscal não prevê sanção penal para essa situação.