Um contribuinte de Matinhos (PR) recebeu em sua residência uma notificação da prefeitura referente à cobrança de um valor em dinheiro. Ao analisar a notificação, percebeu que o valor era exigido em decorrência da utilização de um serviço público específico e divisível, prestado diretamente a ele, qual seja, a coleta e destinação do lixo domiciliar. Com base na classificação dos tributos, essa exação configura uma taxa, pois seu fato gerador é a prestação de um serviço público específico e divisível, individualizável, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.