Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
A legislação municipal de Matinhos (PR) estabeleceu um tributo com o objetivo de custear a iluminação pública das vias e logradouros. Esse tributo é cobrado de todos os proprietários de imóveis localizados nas áreas atendidas pelo serviço, sendo o valor lançado na conta de energia elétrica, com base no consumo. Diante dessa situação, é correto afirmar que a natureza jurídica desse tributo é de taxa, pois remunera um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
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