Questões de Concurso

Uma escola municipal em Campo Alegre (AL) recebeu um aluno com deficiência que necessita de acompanhamento especializado para garantir seu direito à educação. A equipe pedagógica precisa entender quais são os deveres da escola e do poder público nesse contexto, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O ECA garante o direito à educação, mas a escola pode negar o acesso ou o atendimento adequado a alunos com deficiência caso não haja recursos financeiros suficientes.

(b)

É dever da escola assegurar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na rede regular de ensino, oferecendo os recursos e o apoio necessários para sua plena participação e aprendizado.

(c)

O ECA prevê que o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência deve ocorrer preferencialmente em instituições separadas, para não prejudicar o andamento das turmas regulares.

(d)

A responsabilidade pelo acompanhamento de alunos com deficiência é exclusiva da família; a escola deve apenas oferecer o espaço físico.

(e)

O direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência, segundo o ECA, é secundário em relação a outros direitos, como o de brincar e o de conviver.