Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a organização da educação no Brasil. Em Campo Alegre (AL), a implementação de novas diretrizes pedagógicas requer a clareza sobre as competências de cada ente federativo.

(a)

A União é a única responsável por definir o currículo escolar em todo o território nacional, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes federais.

(b)

Os municípios têm autonomia para definir o currículo da educação infantil e do ensino fundamental, enquanto os estados são responsáveis pela educação básica como um todo, incluindo o ensino médio.

(c)

A LDB define que a União deve estabelecer diretrizes e bases da educação nacional, enquanto estados e municípios têm a responsabilidade de organizar seus sistemas de ensino, respeitando as competências comuns e exclusivas.

(d)

Estados e municípios não possuem competência para legislar sobre educação, devendo seguir integralmente as normas estabelecidas pela União, sem margem para adaptações regionais.

(e)

O Distrito Federal tem competência exclusiva para o ensino superior, enquanto estados e municípios focam apenas na educação básica.