Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação para Professores

FC720248

notificar erro

Um professor recém-contratado em Campo Alegre (AL) tem dúvidas sobre como a Lei de Acesso à Informação se aplica à sua prática profissional e à gestão escolar. Ele deseja compreender quais informações da escola são públicas e como a transparência pode ser efetivada no ambiente educacional.

(a)

Informações financeiras e pedagógicas da escola são de acesso restrito aos gestores, não sendo passíveis de divulgação a pais e comunidade.

(b)

A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer cidadão, incluindo pais e responsáveis, possa solicitar e receber informações de interesse público sobre a administração escolar, respeitando os dados pessoais.

(c)

Apenas documentos oficiais com carimbo e assinatura podem ser considerados informações públicas; e-mails e comunicados internos não se enquadram na LAI.

(d)

A escola pode negar o acesso a informações sobre o plano de carreira dos professores, alegando que se trata de assunto interno do corpo docente.

(e)

A transparência na administração escolar se limita à divulgação do calendário letivo e do cardápio da merenda, sem abranger aspectos de gestão e desempenho.