Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação para Professores

FC720249

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A gestão de uma escola pública em Campo Alegre (AL) precisa garantir a transparência em suas ações, permitindo o acesso da comunidade escolar a informações relevantes sobre o funcionamento da instituição. A Lei de Acesso à Informação (LAI) é o principal instrumento para isso.

(a)

A LAI permite que a escola negue informações sobre gastos com merenda escolar, alegando sigilo comercial para proteger seus fornecedores.

(b)

Informações sobre o desempenho dos alunos em avaliações externas, como o IDEB, são de acesso restrito e não podem ser divulgadas pela escola.

(c)

A escola deve disponibilizar informações sobre seu orçamento, planos de ação pedagógica e resultados de avaliações, exceto aquelas protegidas por sigilo legal ou aquelas que envolvam dados pessoais sensíveis de alunos e servidores.

(d)

Apenas o Ministério Público pode solicitar informações sobre a gestão de escolas públicas; pais e professores não têm esse direito.

(e)

A transparência se aplica apenas a informações relacionadas a obras e reformas, não abrangendo aspectos pedagógicos ou administrativos.