Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC720406

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Durante a condução de um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, um agente público percebe que um dos licitantes é seu primo em terceiro grau. Ele tem dúvidas se essa relação de parentesco o impede de atuar na condução do certame, considerando os impedimentos legais para a atuação de agentes públicos em licitações.

(a)

O parentesco em terceiro grau colateral, como o de primo, impede a atuação do agente público, pois a lei veda qualquer vínculo de parentesco.

(b)

O agente público não pode atuar na licitação, pois o parentesco com o licitante, mesmo que em terceiro grau, configura impedimento.

(c)

O parentesco em terceiro grau colateral, como o de primo, não impede a atuação do agente público, pois o impedimento legal alcança apenas o segundo grau.

(d)

O impedimento se aplica apenas a cônjuges e companheiros, não abrangendo parentes, independentemente do grau.

(e)

O agente público poderá atuar, desde que a relação de parentesco não seja de natureza técnica ou comercial.