Questões de Concurso

Um indivíduo com deficiência visual em Santos busca informações sobre um programa municipal de acessibilidade. Ele precisa que as informações sejam apresentadas em um formato que lhe permita o acesso, como braille ou áudio. A administração municipal, ao preparar a resposta, deve considerar as diretrizes legais que promovem a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem adequada para atender à solicitação, em conformidade com a legislação pertinente.

(a)

O município deve fornecer a informação apenas em formato digital padrão, cabendo ao cidadão providenciar os meios para sua acessibilidade.

(b)

A informação deve ser disponibilizada em formatos acessíveis, como braille, audiodescrição ou linguagem simples, garantindo que o indivíduo com deficiência possa compreender plenamente o conteúdo.

(c)

O município pode negar o fornecimento em formatos acessíveis, alegando que o programa em si já é voltado para a acessibilidade e que a informação textual é suficiente.

(d)

A responsabilidade de adaptar a informação para pessoas com deficiência é exclusiva de organizações não governamentais, não sendo um dever do poder público.

(e)

O município deve enviar a informação por correio comum, pois é o meio mais seguro e tradicional de comunicação, independentemente das necessidades específicas do solicitante.