Questões de Concurso

Uma empresa que presta serviços ao município de Santos foi notificada sobre uma violação de dados pessoais de cidadãos que utilizaram um serviço público online. A empresa precisa adequar seus procedimentos para garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados, especialmente no que tange ao tratamento de informações pessoais e à segurança da informação. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis à situação.

(a)

A finalidade do tratamento de dados deve ser compatível com as informações que o titular forneceu, sendo permitido o uso para propósitos diversos sem o seu conhecimento.

(b)

O tratamento de dados pessoais deve ser realizado com base em um único fundamento legal, o consentimento do titular, sendo vedado qualquer outro tipo de autorização.

(c)

A segurança e a confidencialidade dos dados pessoais são garantidas pela simples existência da lei, não sendo necessário que as empresas implementem medidas técnicas e administrativas para protegê-los.

(d)

O titular dos dados tem o direito à autodeterminação informativa, ou seja, o controle sobre suas informações pessoais, sendo essencial que o tratamento seja transparente e para finalidades específicas e legítimas.

(e)

Dados pessoais podem ser livremente compartilhados entre empresas e órgãos públicos sem necessidade de consentimento, desde que o objetivo seja a otimização de serviços.