Questões de Concurso

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo e de grande relevância para a garantia da efetividade das políticas públicas de saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde estabelecem as bases para a alocação de recursos, mas a dinâmica do custeio envolve múltiplos atores e fontes de receita. Considerando os princípios e a legislação que regem o financiamento do SUS, analise a alternativa que apresenta corretamente a situação atual.

(a)

O financiamento do SUS é exclusivamente público, proveniente de impostos federais, estaduais e municipais, sem qualquer participação do setor privado.

(b)

A Emenda Constitucional nº 29/2000 estabeleceu percentuais mínimos de investimento em saúde por parte da União, estados e municípios, visando garantir um aporte financeiro mais estável e progressivo ao SUS.

(c)

Os recursos destinados ao SUS são de livre aplicação pelos gestores, sem a necessidade de seguir as diretrizes do planejamento em saúde ou as prioridades estabelecidas nas conferências de saúde.

(d)

A participação privada no financiamento do SUS é proibida, sendo vedada a contribuição de empresas e indivíduos por meio de impostos específicos para a saúde.

(e)

O subfinanciamento crônico do SUS é um problema inexistente, pois os recursos alocados são suficientes para atender a todas as demandas da população brasileira.

Visualizar Questão Comentada