Questões de Concurso

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde, representa um marco na organização das ações de vigilância no país. Ela estabelece diretrizes e princípios para a atuação dos serviços de vigilância, visando a promoção da saúde e a prevenção de doenças e agravos. Considerando os objetivos e a estrutura propostos pela PNVS, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus pilares fundamentais.

(a)

A PNVS foca exclusivamente na vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis, com pouca ênfase em outros agravos à saúde.

(b)

A organização da PNVS se baseia na articulação entre as vigilâncias em saúde, incluindo epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, promovendo a integralidade das ações.

(c)

A responsabilidade pela execução das ações de vigilância em saúde, segundo a PNVS, recai unicamente sobre o Ministério da Saúde, sem envolvimento dos estados e municípios.

(d)

A PNVS preconiza a descontinuidade das ações de vigilância em saúde, priorizando a atuação pontual e reativa diante de eventos sanitários.

(e)

A Política Nacional de Vigilância em Saúde foi criada para substituir as legislações anteriores, revogando completamente a Lei Orgânica da Saúde no que tange à vigilância.