Questões de Concurso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha um papel crucial na regulação, controle e avaliação dos produtos e serviços de saúde no Brasil. Em Embu das Artes (SP), as ações de vigilância sanitária, como a fiscalização de estabelecimentos e a normatização de procedimentos, são essenciais para garantir a segurança da população. Considerando o escopo de atuação da ANVISA e dos órgãos de vigilância sanitária municipais, assinale a alternativa correta.

(a)

A ANVISA é responsável apenas pela fiscalização de medicamentos, não abrangendo alimentos, cosméticos ou serviços de saúde.

(b)

A regulação sanitária municipal em Embu das Artes (SP) é independente da atuação da ANVISA, podendo estabelecer normas divergentes sem qualquer tipo de articulação.

(c)

A vigilância sanitária abrange o controle de bens e serviços que, direta ou indiretamente, possam implicar risco à saúde, incluindo saneamento, alimentos, medicamentos e estabelecimentos de saúde.

(d)

A competência para autorizar o funcionamento de todos os estabelecimentos de saúde, incluindo hospitais e clínicas, é exclusiva da ANVISA.

(e)

O controle e a avaliação de serviços de saúde são de responsabilidade exclusiva dos conselhos de saúde municipais, sem qualquer intervenção dos órgãos de vigilância sanitária.