Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, delineando os princípios e diretrizes que fundamentariam o Sistema Único de Saúde (SUS). A municipalização da saúde, um dos pilares dessa reforma, transferiu responsabilidades e recursos para os municípios, visando aproximar a gestão e a oferta de serviços da população.

(a)

A municipalização da saúde permitiu que os municípios, de forma autônoma, definissem suas próprias políticas de saúde, desvinculando-se das diretrizes federais e estaduais.

(b)

Com a municipalização, os municípios passaram a ser os únicos responsáveis pela execução de todas as ações e serviços de saúde, incluindo a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias médicas.

(c)

A municipalização da saúde, conforme previsto na Constituição, fortaleceu a participação dos municípios na gestão do SUS, mas manteve a responsabilidade pela formulação das políticas nacionais de saúde a cargo da União.

(d)

Os municípios tornaram-se responsáveis apenas pela atenção primária à saúde, enquanto a União e os estados concentraram as ações de média e alta complexidade.

(e)

A Constituição determinou que a gestão do SUS seria exclusivamente federal, com os municípios atuando apenas como prestadores de serviços sob supervisão direta.