Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como um direito de todos e dever do Estado. Esse marco histórico impulsionou a criação de um sistema de saúde universal e equânime, quebrando com o modelo anterior focado em benefícios previdenciários. A Lei Orgânica da Saúde, em especial a Lei nº 8.080/1990, veio regulamentar esses preceitos, definindo a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Lei nº 8.080/1990 manteve o caráter contributivo e segmentado do acesso à saúde, herdado do modelo anterior, focando apenas nos trabalhadores formais.

(b)

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 consolidaram a saúde como um direito social, estabelecendo princípios como universalidade, integralidade e equidade para a organização do SUS.

(c)

O SUS foi concebido como um sistema suplementar ao setor privado, com o Estado tendo responsabilidade apenas em casos de falha do mercado.

(d)

A Reforma Sanitária Brasileira, anterior à Constituição de 1988, não teve influência significativa na concepção do SUS, sendo este um projeto puramente técnico-administrativo.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 limitou a atuação do SUS à atenção curativa, negligenciando as ações de promoção e prevenção de doenças.