Questões de Concurso

Um servidor público do Município de Piracema/MG, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, foi aprovado em um novo concurso público para o mesmo cargo em outro município. Diante dessa situação, ele deseja saber quais os procedimentos e direitos que lhe assistem em relação à vacância do cargo que ocupa atualmente, conforme a legislação municipal.

(a)

A vacância do cargo público ocorrerá por exoneração, a pedido do servidor, após a comprovação de sua posse no novo cargo público, mediante apresentação de certidão expedida pelo órgão competente.

(b)

A vacância do cargo público só poderá ocorrer após o cumprimento de um período probatório de 3 (três) anos no novo cargo, garantindo a estabilidade antes da desvinculação do cargo anterior.

(c)

O servidor deve solicitar a exoneração imediatamente após a aprovação no novo concurso, independentemente da posse, pois a mera aprovação já configura a intenção de deixar o serviço público municipal.

(d)

A vacância do cargo público se dará por demissão, pois a acumulação de cargos públicos, mesmo que em municípios diferentes, é considerada ilegal e sujeita a penalidades.

(e)

A vacância do cargo público ocorrerá por aposentadoria compulsória, uma vez que a aprovação em novo concurso público implica no reconhecimento de que o servidor atingiu a idade limite para o exercício da função.