Em um contexto de violência doméstica, uma mulher relata à polícia que seu ex-companheiro, após a separação, passou a persegui-la constantemente, enviando mensagens ameaçadoras e aparecendo em seu local de trabalho e residência sem ser convidado. Essa conduta tem gerado grande medo e insegurança na vítima, que teme por sua integridade física. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para coibir e punir tais atos, buscando proteger a vítima e garantir sua segurança. Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.