Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC720709

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Um delegado de polícia em Sobral (CE) iniciou um inquérito policial para apurar um crime de estelionato. Durante as investigações, ele colheu o depoimento de testemunhas, realizou oitivas com o suspeito e requisitou perícia técnica. Ao final, o inquérito foi remetido ao Ministério Público com relatório detalhado.

(a)

O inquérito policial é uma peça indispensável para o início da ação penal, servindo como base única para a acusação.

(b)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo, não possui caráter probatório, servindo apenas para dar início à persecução penal.

(c)

O inquérito policial é uma peça informativa de caráter inquisitivo, destinada a subsidiar o Ministério Público na formação da sua opinio delicti, não sendo um fim em si mesmo.

(d)

A conclusão do inquérito policial pelo delegado é vinculante para o Ministério Público, que é obrigado a oferecer a denúncia com base nas conclusões apresentadas.

(e)

O inquérito policial tem como principal finalidade a condenação do acusado, servindo como prova pré-constituída para o juiz.