Questões de Concurso

A autoridade policial em Juazeiro do Norte (CE) recebeu uma notícia criminis sobre um possível esquema de fraudes. Para apurar os fatos, instaurou inquérito policial, determinando a realização de diligências como oitiva de vítimas, coleta de documentos e quebra de sigilo bancário, com autorização judicial. O objetivo principal era reunir elementos suficientes para comprovar a materialidade e a autoria delitiva.

(a)

A instauração do inquérito policial depende exclusivamente da vontade do delegado, não necessitando de qualquer autorização judicial para as diligências.

(b)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo, não pode ter como objetivo a produção de provas, apenas a coleta de indícios.

(c)

A finalidade precípua do inquérito policial é a apuração da materialidade e indícios de autoria, servindo como base para o futuro oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(d)

A quebra de sigilo bancário, por ser medida invasiva, só pode ser determinada pelo Ministério Público, e não pela autoridade judicial em sede de inquérito.

(e)

O inquérito policial tem caráter contencioso, visando desde logo a condenação do investigado, sendo a participação da defesa restrita à fase processual.