Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC720713

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A Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, foi alterada pelo Pacote Anticrime para reforçar o combate às estruturas criminosas. Considerando as alterações na redação dessa lei, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei passou a exigir que a investigação de organizações criminosas seja conduzida exclusivamente pelo Ministério Público.

(b)

A nova redação ampliou o conceito de organização criminosa, incluindo qualquer associação de pessoas com fins ilícitos.

(c)

A lei prevê a possibilidade de acordos de colaboração premiada, mesmo quando a investigação não envolver diretamente os líderes da organização.

(d)

A alteração na redação da lei reforçou a necessidade de provas concretas e robustas para a decretação de medidas cautelares contra membros de organizações criminosas.