Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC720717

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Com a entrada em vigor do Pacote Anticrime, diversas alterações na legislação penal foram promovidas, incluindo medidas para o combate ao crime organizado e a criminalização de condutas específicas. Sobre as mudanças trazidas por essa legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

O Pacote Anticrime revogou todas as leis anteriores relacionadas ao crime organizado, criando um novo marco legal único.

(b)

As alterações promovidas pela lei fortaleceram as penas para crimes de corrupção passiva e ativa, além de ampliar as hipóteses de prisão preventiva.

(c)

O pacote estabeleceu a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas em qualquer circunstância.

(d)

As mudanças legislativas não impactaram as regras de investigação criminal, que permanecem inalteradas.