Questões de Concurso

Um servidor público municipal em Piracema (MG) foi aprovado em um concurso para um cargo em outra esfera de governo e precisa se afastar de suas funções atuais. Ele busca informações sobre os procedimentos e direitos relacionados à sua situação. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos municipais, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a regra geral aplicável a essa situação.

(a)

O servidor público municipal não pode assumir outro cargo público, sendo obrigado a optar entre o cargo atual e o novo, sob pena de exoneração automática.

(b)

O servidor pode acumular os cargos, desde que a jornada de trabalho total não ultrapasse 60 horas semanais, conforme permitido pela Constituição.

(c)

A acumulação de cargos públicos é permitida quando se tratar de dois cargos de professores, ou um de professor e outro técnico ou científico, ou ainda dois profissionais da área de saúde, observadas as demais disposições constitucionais.

(d)

O servidor que assumir outro cargo público inacumulável deverá ser exonerado do cargo municipal, mas terá direito a licença sem remuneração por até dois anos para fins de readaptação.

(e)

A Constituição Federal veda expressamente a acumulação de cargos públicos em qualquer hipótese, sendo o servidor obrigado a se desligar de um deles imediatamente após a posse no novo cargo.