Questões de Concurso

Maria da Silva, servidora pública efetiva no cargo de Agente Administrativo na Prefeitura de Piracema, foi diagnosticada com uma doença grave que a impossibilita de comparecer ao trabalho por tempo indeterminado. Ela busca informações sobre seus direitos e deveres nesse período, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracema/MG (Lei Municipal nº 13/2011). É fundamental que a servidora compreenda as regras aplicáveis ao seu caso para garantir o recebimento de seus proventos e a manutenção do vínculo com o serviço público.

(a)

A licença para tratamento de saúde, concedida mediante atestado médico, tem duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período mediante nova perícia, sendo que após 180 dias de afastamento, o servidor é automaticamente exonerado.

(b)

Caso a doença não seja considerada passível de cura ou recuperação, o servidor poderá ser readaptado em outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua nova condição, desde que haja vaga disponível.

(c)

A licença para tratamento de saúde é remunerada integralmente durante os primeiros 30 dias, sendo que a partir do 31º dia, o servidor receberá apenas 50% de sua remuneração até o final da licença.

(d)

O servidor em licença para tratamento de saúde não pode exercer nenhuma atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da licença e abertura de processo administrativo disciplinar.

(e)

A licença para tratamento de saúde será concedida pelo prazo que o atestado médico indicar, sendo que a perícia médica oficial avaliará a necessidade de prorrogação, e o servidor terá direito à integralidade de seus vencimentos.