Questões de Concurso

O Município de Piracema, em busca de otimizar a gestão de seus recursos e garantir a transparência em suas aquisições, decidiu realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. O processo licitatório deve seguir rigorosamente a legislação vigente, que estabelece regras claras para a escolha da proposta mais vantajosa e a celebração do contrato administrativo. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental que deve nortear todo o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021?

(a)

A prioridade absoluta na escolha da proposta de menor preço, independentemente de sua adequação técnica ou da capacidade de execução do licitante, visando a economia imediata dos cofres públicos.

(b)

A vinculação ao instrumento convocatório, garantindo que todas as propostas e a futura contratação estejam estritamente adstritas às condições nele estabelecidas, promovendo a isonomia e a previsibilidade.

(c)

A possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo pela Administração Pública em qualquer fase, sem necessidade de acordo com o contratado, para atender a conveniências momentâneas.

(d)

A dispensa obrigatória de licitação para a contratação de serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00, bastando a simples justificativa de interesse público.

(e)

O sigilo absoluto de todas as propostas apresentadas durante a fase de habilitação, para evitar a influência no julgamento das demais, mesmo após a abertura dos envelopes.