Questões de Concurso

João, cidadão com deficiência visual, necessita utilizar os serviços de transporte público municipal em Piracema. Ele busca informações sobre seus direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no que tange ao acesso e utilização desses serviços. É essencial que ele conheça as prerrogativas que asseguram sua plena participação e igualdade de condições.

(a)

O direito à prioridade no embarque e desembarque em qualquer modal de transporte, sem necessidade de aviso prévio ou qualquer tipo de sinalização, garantindo acesso imediato.

(b)

A garantia de acesso a informações e comunicação acessíveis, incluindo a disponibilização de recursos que permitam a compreensão de avisos sonoros e visuais, e a prioridade no transporte coletivo.

(c)

O direito de dispor de pontos de parada, estações e terminais acessíveis, com segurança no embarque e desembarque, sendo que o transporte deve ser gratuito para pessoas com deficiência visual.

(d)

A obrigatoriedade de todos os veículos de transporte público serem equipados com rampas de acesso, independentemente do tipo de veículo, e a permissão para que um acompanhante utilize o serviço gratuitamente em todos os casos.

(e)

O direito a atendimento prioritário em todos os serviços de transporte, incluindo guichês de venda de passagens e pontos de informação, com a exigência de que todos os funcionários sejam treinados em Libras.