Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao realizar uma visita domiciliar em acompanhamento a uma família em situação de vulnerabilidade social no município de Iconha (ES), observou indícios de maus-tratos contra uma criança de 8 anos. A mãe relatou que o pai da criança, em um acesso de raiva, a agrediu fisicamente e a deixou sem alimentação por um dia. Diante dessa situação, qual a conduta que o servidor, em conformidade com a legislação de proteção à criança e ao adolescente, deve obrigatoriamente adotar?

(a)

Registrar a ocorrência em relatório interno e orientar a mãe a procurar o Conselho Tutelar apenas se a agressão se repetir.

(b)

Comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, independentemente de outras providências legais cabíveis, para que este adote as medidas necessárias.

(c)

Apenas conversar com os pais sobre os direitos da criança, sem acionar o Conselho Tutelar, para não expor a família a um processo burocrático desnecessário.

(d)

Encaminhar a criança diretamente para um abrigo institucional, sem antes notificar o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, por se tratar de uma situação de risco iminente.

(e)

Ignorar a situação, pois a intervenção do servidor se limita a orientações gerais sobre bem-estar familiar, cabendo às autoridades judiciais a apuração de maus-tratos.