Questões de Concurso

Prefeitura de São Domingos - PB

Concurso: Prefeitura de São Domingos - PB
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGECAP

Cargo:

Professor

Disciplina: Pedagogia

FC720889

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A Secretaria Municipal de Educação está redigindo um documento técnico para explicitar competências e atribuições entre instâncias locais e estaduais. Qual das afirmações abaixo sintetiza corretamente a distinção operacional entre Sistema de Educação e Sistema de Ensino no contexto jurídicoadministrativo brasileiro?

(a)

Sistema de Educação refere-se ao conjunto amplo de políticas; Sistema de Ensino corresponde à organização administrativa e normativa específica de um ente federado.

(b)

Sistema de Educação e Sistema de Ensino são sinônimos jurídicos, usados indistintamente na LDB.

(c)

Sistema de Ensino é um conceito nacional e o Sistema de Educação é sempre municipal.

(d)

Sistema de Educação limita-se a financiamentos e o Sistema de Ensino abrange apenas currículo e gestão.

(e)

Sistema de Ensino é uma instância extra-legal de iniciativa privada para gerir escolas públicas.